Tribunais de consumo sem meios para elevada procura impulsionada pela IA

A rede portuguesa de Arbitragem de Consumo, que integra os chamados tribunais de consumo (CIAB), deverá atingir este ano os 17 mil processos submetidos, mais cerca de seis mil do que em 2025, o que representa um aumento de cerca de 55% .

Mas este crescimento da procura está a colocar pressão sobre os meios disponíveis, que serão insuficientes para dar resposta, levando estes centros a reclamarem mais financiamento para contratar juristas e técnicos.

Segundo os dados avançados esta terça-feira pelo Jornal de Notícias , a rede registou 9.253 processos no primeiro semestre de 2026, sendo que só o Tribunal Arbitral de Consumo de Braga deverá ultrapassar os 2.500 processos este ano.

Fernando Viana, diretor do centro de Braga e um dos gestores da rede, defende um reforço de 20% a 30% do orçamento para responder ao aumento da procura.

O responsável explica também que, na base deste aumento, está também o surgimento da inteligência artificial: “ As pessoas perguntam aos diferentes operadores de IA como hão de resolver um dado problema ou litígio de consumo e a resposta é a de apresentarem a questão num dos nossos tribunais” , disse ao jornal Fernando Viana.

Processos de arbitragem aumentam em 2024 para quase 15 mil Ler Mais Os tribunais de consumo permitem resolver de forma gratuita e mais célere conflitos entre consumidores e empresas, nomeadamente relacionados com água, eletricidade, gás, telecomunicações, reparações ou compra de bens .

A rede tem competência para litígios até 30 mil euros e, quando não existe acordo entre as partes, pode ser emitida uma decisão vinculativa.

O Ministério da Justiça reconhece o aumento do volume de processos e indica que o financiamento estatal previsto para 2026 é de 338 mil euros.

Em resposta ao jornal, o Ministério admite que um eventual reforço está dependente de uma análise conjunta com a área governativa responsável pelo Turismo, Comércio e Serviços e defesa do consumidor.