Valor reclamado ao Estado por taxa ilegal nos combustíveis atinge mil milhões de euros

A dimensão do contencioso em torno da Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), criada em 2007 e abolida em 2022, e que tem levado gasolineiras e consumidores (incluindo empresas) a pedirem o reembolso ao Estado em tribunal, quase triplicou em cerca de um ano e meio.

O número de processos em primeira instância, envolvendo impugnações e processos arbitrais, passou de 601 em março de 2025 para 754 atualmente, enquanto o valor reclamado disparou de 351,9 milhões para um valor próximo dos mil milhões de euros no espaço de 18 meses , revelou o Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta do PCP.

Há ainda centenas de processos em fase de recurso, num valor perto de 100 milhões de euros.

"Encontram-se identificados, nos tribunais de primeira instância, 754 processos, no valor global de 962.958.660,97 euros, dos quais 431 processos arbitrais, no valor de 307.758.548,89 euros, e 323 impugnações judiciais, no valor de… Este artigo é exclusivo para assinantes Assine o ECO Premium e continue a ler esta e todas as notícias exclusivas, sem limites.

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