Promotores imobiliários saúdam reforma do arrendamento

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) saudou hoje a proposta do Governo para a reforma do arrendamento, considerando-a um passo essencial para aumentar a oferta habitacional.

A proposta de lei que autoriza a revisão do regime do arrendamento urbano deu entrada na Assembleia da República em 12 de agosto e a APPII apela à sua aprovação por todos os partidos para aumentar a oferta de habitação, em comunicado divulgado esta quinta-feira.

Para a associação, esta proposta garante "condições em Portugal para um verdadeiro mercado de Build-to-Rent — ou seja, construção nova destinada ao arrendamento", acreditando que "trará mais casas para o mercado".

A agilização dos despejos, encurtando os prazos por rendas em atraso, é um dos pilares da reforma do arrendamento que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou no final do Conselho de Ministros de 09 de julho, destinada a combater a crise da habitação.

No comunicado oficial, o Governo prometeu simplificar e tornar mais céleres os despejos nos tribunais, eliminando "passos administrativos e notificações inúteis", acabando com "expedientes dilatórios" e agregando "decisões judiciais relativamente a despejo e pagamentos de rendas", de maneira a evitar duplicação de processos em tribunal.

O Governo quer também permitir os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual.

Associações do setor imobiliário propõem medidas para dinamizar arrendamento