Combustíveis: Governo nega "taxa ilegal", mas parte do ISP rende à IP

O Ministério das Finanças garantiu, esta segunda-feira, não haver “qualquer ‘taxa ilegal’ sobre os combustíveis”, uma vez que a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) foi abolida em 2022, por não estar “conforme com o direito europeu”. Contudo, aquela taxa passou a ser assegurada “através da consignação de uma parte da receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)”.

O esclarecimento surgiu na sequência de uma notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias (JN) , cujo título era “Taxa ilegal sobre os combustíveis rende mais de 700 milhões à Infraestruturas de Portugal”.

“O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou, em fevereiro de 2022, que a CSR, criada em 2007, não estava conforme com o direito europeu, designadamente com as disposições da Diretiva relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo. Na sequência desta decisão do TJUE, o Governo de então promoveu, ainda em 2022, uma alteração legislativa através da qual a CSR foi abolida, pelo que esta contribuição não existe desde 2022”, recordou o Ministério, num comunicado endereçado às redações.

O organismo assinalou que “o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da Infraestruturas de Portugal, que era financiado pela receita daquela contribuição, passou a ser assegurado através da consignação de uma parte da receita do ISP”, cujos montantes “então fixados permanecem inalterados desde 2022”.

“Deste modo, o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional atualmente vigente encontra-se em plena conformidade com o direito europeu e a lei nacional, não subsistindo qualquer ‘taxa ilegal’ sobre os combustíveis”, argumentou.

O JN, por seu turno, indicou que a CSR foi incor­po­rada no ISP como forma de cobrar o valor , continuando a ser vital para a sustentabilidade da empresa pública. Segundo o jornal, a CSR ren­deu à IP cerca de 710 milhões de euros em 2025, por via do ISP, o valor mais alto desde 2015 .

De notar que a semana arranca com um novo agravamento do preço dos combustíveis . Em concreto, as estimativas apontam para uma subida de 3,5 cêntimos no preço do gasóleo e para um aumento de 2,5 cêntimos no caso da gasolina, segundo disse fonte do setor ao Notícias ao Minuto .

Aliás, o preço dos combustíveis para transporte privado subiu 16,9% na União Europeia em julho, face ao mesmo mês de 2025, com Portugal a registar o 12.º maior aumento entre os 27 Estados-membros , de acordo com dados do Eurostat.

Relativamente a junho de 2026, a gasolina aumentou 4,7% e o gasóleo 4,3% na UE. Em Portugal, o maior aumento verificou-se no gasóleo (2,1%), com os preços da gasolina a aumentarem 1,1%.

Este é o quinto mês consecutivo em que os preços dos combustíveis aumentam na UE, devido à guerra no Irão, iniciada em 28 de fevereiro, que levou ao encerramento do Estreito de Ormuz, por onde passava cerca de um quinto do petróleo e gás natural liquefeito do mundo.

Em junho, após os Estados Unidos e o Irão terem acordado um cessar-fogo, que incluiu a reabertura do Estreito de Ormuz, os preços abrandaram ligeiramente.