Livre vai propor baixa do IVA para 21%, Montenegro diz que agudizará problemas

O Livre anunciou esta sexta-feira, 9 de outubro, que vai propor, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, a baixa do IVA de 23 para 21%, sugestão que o primeiro-ministro rejeitou, considerando que agudizará desigualdades sociais.

“Há 15 anos o IVA era de 21%, 15 anos depois é tempo de regressarmos ao valor de 21%, baixar a carga dos impostos sobre quem menos tem e isso sim é justo.

O Livre apresentará esta descida já no Orçamento do Estado de 2027 de forma progressiva”, anunciou a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Parlamento.

A também líder parlamentar argumentou que nem todas as pessoas no país pagam IRS, imposto que o Governo decidiu baixar, mas todas pagam IVA, imposto que afeta mais os cidadãos com rendimentos menores uma vez que não é progressivo.

Na resposta, o primeiro-ministro concordou que os impostos indiretos “são naturalmente mais penalizadores para quem tem mais baixo rendimento” mas considerou que “a sua diminuição agudiza o problema” e defendeu a atuação do lado dos impostos diretos, como o IRS.

Luís Montenegro acusou ainda o Livre de contradição, por propor uma descida do IVA para 21%, imposto que igual para todos os cidadãos, logo, beneficiará mais as pessoas com mais rendimento.

“Em vez de termos medidas exclusivas para quem tem mais baixos rendimentos, apoios sociais e isenções fiscais? Não, vamos baixar o imposto, que vale para toda a gente”, ironizou.

Isabel Mendes Lopes questionou ainda o chefe do executivo sobre a crise de habitação, acusando o Governo de ter apresentado ao parlamento “uma lei para desregular o mercado de arrendamento” que desprotege “de forma absolutamente cruel os inquilinos”.

“É assim que permitimos que o mercado ganhe confiança?”, questionou.

Também neste ponto os dois políticos entraram em confronto, com Montenegro a contrapor que o novo regime de arrendamento visa proteger as pessoas, salvaguardando situações com maior vulnerabilidade, e “aumentando a oferta”.

Montenegro ironizou, perguntando se agora o Livre queria dar confiança aos mercados, e acusou a deputada de “trambolhões de raciocínio político e de pensamento filosófico”.

Mendes Lopes desafiou o primeiro-ministro a “sair da bolha em que está” e provocou o primeiro-ministro aludindo a uma frase sua quando era líder parlamentar do PSD: “Nós não acreditamos que o país possa estar melhor se a vida das pessoas não estiver melhor.

E isso é uma grande diferença entre nós”.