Quase mil vítimas de violência doméstica receberam apoio desde 2022

"A té hoje, o Instituto da Segurança Social financiou quase um milhar de pessoas, num valor associado de subsídio de reestruturação familiar de 180 mil euros", indicou o vice-presidente do ISS numa audição parlamentar, precisando que "a quase totalidade" dos 928 pedidos deferidos foi "pelo período máximo da prestação", correspondente a 10 dias consecutivos.

Segundo Telmo Antunes, dos 928 pedidos, 151 foram deferidos entre 01 de janeiro e junho deste ano, prevendo-se que, a 31 de dezembro, tenham atingido os 259, com um montante associado de 58 mil euros, os valores mais elevados desde 2022.

O dirigente falava na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, no âmbito na discussão na especialidade de vários diplomas relacionados com violência doméstica e que, entre outras medidas, preveem alterações ao regime de subsídio de reestruturação familiar.

"Será necessário efetuar estudos do impacto das alterações legislativas propostas, caso sejam aprovadas medidas que impliquem o aumento do período máximo de concessão, a majoração do valor ou a adaptação, ou o alargamento do universo dos beneficiários elegíveis", alertou o vice-presidente do ISS.

Telmo Antunes salientou também que é necessário garantir a compatibilização com a nova Prestação Social Única (PSU) de subsídios que venham a ser criados ou alterados, nomeadamente quanto a menores.

A audição parlamentar de hoje - em conjunto com o procurador jubilado Rui do Carmo e o diretor do Observatório Nacional de Violência e Género, Manuel Lisboa - foi a última do processo de melhoramento na especialidade dos diplomas em causa aprovados na generalidade em 20 de fevereiro de 2026, incluindo uma proposta de lei do Governo.