Governo quer arrecadar 530 milhões com venda de imóveis públicos em 2027

O Estado prevê arrecadar no próximo ano cerca de 530,3 milhões de euros com a venda de imóveis públicos, de acordo com a verba inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2027 hoje entregue no parlamento.

A rubrica da venda de bens de investimento inclui, além da receita proveniente da alienação de edifícios, as verbas a realizar com terrenos e habitações, entre outros ativos.

Assim, as projeções do Governo para 2027 apontam para a realização de um encaixe de 324,8 milhões de euros com a alienação de edifícios na esfera do Estado, a que se somam 178,3 milhões de euros com a venda de habitações.

A cedência de terrenos deverá valer, de acordo com a proposta orçamental, cerca de 23 milhões de euros, e a alienação de outros ativos imobiliários mais quatro milhões de euros.

O encaixe de 530,3 milhões de euros previsto para o próximo ano representa menos de metade da verba orçada para 2026, que era de 1.215 milhões de euros, com a maior fatia da receita, de 1.037 milhões de euros, a vir da alienação de edifícios.

De acordo com a proposta, a previsão de receita assenta na venda de edifícios pela 'holding' estatal Estamo — Participações Imobiliárias, assim como na venda de habitações e de edifícios da administração do património do Estado.

O relatório da proposta de OE2027 indica também que a Estamo concluiu o processo de inventariação e cadastro de 60 mil imóveis públicos.

"Este levantamento constituiu a primeira identificação sistemática do património imobiliário do Estado à escala nacional. A fase seguinte incidiu sobre os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, elevando o inventário para cerca de 80 mil imóveis", destaca o documento.

Para gerir os imóveis públicos sem utilização, a Estamo "continuará a promover procedimentos de hasta pública" de venda, destinando a receita "ao financiamento das políticas públicas de habitação".

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

O Estado vai gastar cerca de 8.500 milhões de euros com os juros da dívida pública no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje no parlamento. O valor representa um aumento de 20,1% em relação a 2026.