PGR: o essencial dos dois anos de Amadeu Guerra à frente do MP

Acusações, arquivamentos e novos inquéritos têm marcado o mandato de Amadeu Guerra, que, em 12 de outubro de 2024, tomou posse com a promessa de “acompanhar de perto (…) as razões dos atrasos” de algumas investigações de corrupção e outros crimes económico-financeiros.

Vale a pena fazer ‘uma viagem’ por esses dois anos.

Monte Branco Quinze anos após a abertura do inquérito, o MP arquivou, em junho de 2026, o processo Monte Branco, no qual foram investigados crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, relacionados com serviços prestados por uma casa de câmbios na Baixa de Lisboa, que permitia aos clientes converter em numerário o dinheiro depositado em contas no estrangeiro cujos beneficiários eram desconhecidos.

Apesar do arquivamento, a investigação permitiu ao Estado arrecadar mais de 30 milhões de euros em regularizações fiscais.

EDP/CMEC Doze anos depois da abertura de um inquérito relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), as chamadas “rendas excessivas” das barragens, o MP acusou, no final de outubro de 2024, os ex-administradores da elétrica António Mexia e João Manso Neto de terem corrompido o antigo ministro Manuel Pinho (PS) para que este favorecesse indevidamente a empresa, o que têm negado.

A acusação, que abrange mais três pessoas, foi a segunda a resultar do mesmo inquérito, mas a primeira, datada de 2022 e já julgada, acabou por não estar relacionada com a EDP.

Venda de barragens Em outubro de 2025, o MP arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens (Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) da EDP à Engie, uma investigação que durava há pelo menos quatro anos.

Embora não tenha detetado indícios de crime, o MP considerou então que o Estado tinha 335,2 milhões de euros a receber em “impostos em falta”, tendo ordenado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que efetuasse a cobrança.

Averiguações preventivas Numa opção raramente tornada pública, o MP abriu, em 2025, duas averiguações preventivas distintas que visaram, por um lado, a Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), e, por outro, a compra pelo então secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de duas casas, uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo, no distrito de Évora.

Em ambos os casos, os procedimentos – que não permitem o recurso a meios intrusivos de prova, como escutas telefónicas e o levantamento do sigilo bancário – foram arquivados meses depois, por não terem sido encontrados indícios da prática de crimes que justificassem a abertura de inquéritos.