Associação quer ser assistente no processo contra Cristina

A Associação de Pessoas para a Inclusão da Etnia Cigana está a ponderar constituir-se assistente na acusação proferida pelo Ministério Público contra o presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, por discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

A decisão foi tomada depois de ter sido conhecida a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) contra o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, no distrito de Faro, no âmbito do processo n.º 1011/25.9T9ABF, por factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência , justificou a associação.

Na origem da acusação contra Rui Cristina, eleito presidente da Câmara de Albufeira pelo Chega , nas últimas eleições autárquicas, estão declarações feitas pelo autarca na Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2025, afirmando que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”, segundo o Ministério Público.

“Numa altura em que o discurso de ódio parece estar na ordem do dia, os factos têm demonstrado que têm sido os tribunais a repor a legalidade que, por vezes, os titulares de cargos públicos e eleitos, na sua quase totalidade pelo partido Chega, seguindo o exemplo do líder André Ventura, têm desrespeitado para com a comunidade cigana”, argumentou a associação.

A estrutura associativa considerou que essas pessoas “não deixam escapar uma oportunidade” para “ menorizar, insultar e discriminar” um grupo étnico e apontou como exemplo os “cartazes para a campanha presidencial” de André Ventura , que tiveram de ser retirados “por intervenção do tribunal”.

“Cremos que este caso seja igual”, antecipou a Associação para a Inclusão da Etnia Cigana, garantindo que continuará a fazer a “defesa da dignidade, dos direitos e da cidadania plena das pessoas ciganas” e trabalhará para que o poder político “reflita sobre a necessidade de reforçar a proteção das comunidades minoritárias”.

O Ministério Público acusou o presidente da Câmara de Albufeira de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, por declarações proferidas numa Assembleia Municipal, revelou esta segunda-feira a Procuradoria Regional de Évora.

Também esta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira disse ter recebido “com tranquilidade” a acusação do Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio, garantindo manter as suas convicções sobre o acesso à habitação municipal.

As declarações do autarca, segundo a acusação, colocaram esse grupo em posição secundária face aos restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação das necessidades habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos”.

O Ministério Público sustenta que Rui Cristina “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.

Contudo, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira alegou, em declarações à agência Lusa, que a