Miranda Sarmento garante que Governo continua a estudar novo imposto sobre a banca mas promessa tem um ano

Depois das garantias de há um ano sobre o tema, o ministro das Finanças assinalou esta tarde que o Governo continua a avaliar um novo imposto sobre a banca.

A promessa já tem um ano e Joaquim Miranda Sarmento assinala a necessidade de garantir a legalidade de qualquer novo imposto para o sector da banca antes de avançar com a medida.

"Continuamos a analisar a questão da tributação da banca para substituição do adicional de solidariedade", disse Joaquim Miranda Sarmento na apresentação da proposta de Orçamento, para acrescentar que a tributação avançará "quando a solução jurídica for suficientemente robusta".

"Só avançaremos quando a solução jurídica for suficientemente robusta para garantir que o meu sucessor daqui a uns anos não fica com uma fatura de 200 milhões de euros que o país teve de devolver em 2025 por via de uma contribuição financeira que foi considerada inconstitucional", afirmou aos jornalistas.

Em meados de 2025, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o imposto adicional de solidariedade. O Estado foi então obrigado a devolver os 200 milhões de euros pagos pelos bancos nos anos anteriores.

Após essa declaração de inconstitucionalidade, o imposto foi revogado no Orçamento do Estado para 2026.

"Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade", disse Joaquim Miranda Sarmento aos jornalistas, em 9 de outubro de 2025.

Contudo, desde então nada se soube, tendo a Lusa questionado várias vezes o Ministério das Finanças sobre se havia avanços nesta matéria sem obter resposta.

Da parte dos bancos a mensagem tem sido comum, de que não há novidades sobre o tema, ao mesmo tempo que consideram que já pagam muitos impostos, desde logo em IRC, imposto sobre lucros, e em contribuição extraordinária sobre o setor bancário.