Governo avança com projeto-piloto em municípios para usar IA nos licenciamentos

O Governo vai avançar já este ano com a implementação de projetos-piloto em alguns municípios para testar o uso de inteligência artificial (IA) nos processos de licenciamento urbanístico, aproveitando a entrada do novo regime jurídico.

Os projetos-piloto serão implementados num "número relativamente reduzido" de municípios, que já apresentam boa preparação tecnológica e processos apetrechados para essa realidade, afirmou o Ministro-Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que falava aos jornalistas em Coimbra, uma das autarquias que irá integrar essa primeira fase de testes.

O governante recordou que em 01 de outubro entra em vigor o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que já prevê que o licenciamento passe a ser feito de forma eletrónica e que possa beneficiar do recurso à IA.

A IA não irá substituir as plataformas dos municípios, mas irá ser "uma camada", que funcionará como "ponto único de entrada e que permitirá às pessoas tratar de todos os seus licenciamentos", explicou Gonçalo Matias, que falava depois de participar no lançamento do programa de capacitação em IA para a administração pública, que decorreu no iParque, em Coimbra.

Num primeiro momento, irão ser trabalhados os licenciamentos de construção, a que se juntarão depois os licenciamentos industriais e ambientais.

O ministro previu que seja possível licenciar obras em 50 dias e explicou que o recurso à IA irá permitir acelerar processos de licenciamento, aliada à simplificação em curso.

"Quando tivermos tudo articulado, se alguém quiser construir uma fábrica aqui em Coimbra, consegue neste único ponto de acesso obter a licença de construção, ambiental e industrial. Se isto tudo se conseguir fazer, como eu espero, em poucos meses, estamos a falar de uma verdadeira transformação, uma revolução no modo como se obtém licenciamento no nosso país".

Segundo Gonçalo Matias, o objetivo passa alargar o recurso a inteligência artificial a todos os municípios em 2027.

Na sua intervenção na sessão de abertura no iParque, o ministro vincou que, apesar do recurso a IA, a tecnologia irá apenas ajudar a acelerar o processo, mas sem substituir o humano, salientando que quem decide sobre uma licença urbanística continua a ser o presidente do município ou algum vereador a quem esse poder está delegado.

Presente na sessão, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, disse que a inteligência artificial poderá acelerar processos, tendo sempre em conta os instrumentos de gestão territorial e regras urbanísticas.

"Estamos a falar de uma verdadeira revolução na forma como trabalhamos na administração pública e na forma também como nos relacionamos com quem procura a administração pública".

Na sua intervenção, a autarca realçou que a IA representa uma oportunidade para simplificar, para melhorar os serviços públicos.

"A inteligência artificial não pode ser pretexto para desumanizarmos", disse, explicando também que a tecnologia irá libertar os funcionários municipais para dedicarem tempo a um serviço de proximidade.