Passaporte com validade de dez anos? Governo prometeu, mas ainda não cumpriu

Porque é que as reformas não saem do papel? A pergunta foi feita no início da semana pelo deputado Carlos Guimarães Pinto , da Iniciativa Liberal, que dá como exemplo a alteração do prazo de validade do passaporte, que ainda não aconteceu.

A 3 de Dezembro de 2024, o governo criou um “grupo de trabalho para a coordenação do processo de desenvolvimento do novo modelo de passaporte português “, com o objectivo de alargar “o prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português (PEP) de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.

De acordo com o despacho, o novo modelo de passaporte devia estar disponível “a partir do segundo trimestre de 2026”.

Do grupo de trabalho faziam parte 12 entidades, da Justiça à Polícia Judiciária, passando pelos Negócios Estrangeiros e governos regionais da Madeira e Açores, com a possibilidade de incluir ainda técnicos, “personalidades ou entidades com competências nas áreas envolvidas”.

Além de criar um novo modelo de passaporte, o grupo tinha a missão, entre outras, de “elaborar uma análise de impacto financeiro”.

A ordem estabelecia ainda que o grupo tinha de apresentar o planeamento dos trabalhos em 30 dias úteis e deveria apresentar relatórios trimestrais sobre o estado de execução da medida.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que tem a missão de executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de identificação e registo — com o objectivo de assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil, da concessão e emissão de passaportes (e nacionalidade) —, faz menção ao grupo de trabalho, do qual faz parte, no seu plano de atividades para 2025, mas não apresenta a “análise de impacto financeiro” exigida ao grupo de trabalho.

O mesmo acontece no plano de atividades para 2026.

Pelo documento, sabemos apenas que o orçamento do IRN é de 428,83 milhões de euros, dos quais 412,58 milhões de orçamento de funcionamento e 16,25 milhões do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), além de 12,48 milhões previstos do PRR, de um programa total de 42,5 milhões.

O IRN revela também que de um investimento total previsto de 900 mil euros para o Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP 2.0), 600 mil euros inscritos no Orçamento do Estado.

E acrescenta que a entrada em produção do novo passaporte é um projeto de 2026, suportado por novas medidas de segurança, padrões internacionais de segurança, tecnologias inovadoras e maior eficiência na emissão.

O preço do passaporte depende do prazo, do local de entrega e do local em que é feito o pedido.