Governo admite alterações à proposta para transparência salarial

"R ecebemos mais de 20 pareceres de diversíssimas entidades, entre os quais os parceiros sociais, mas não só. Agora o Governo vai ponderar todos esses pareceres e poderá introduzir algumas mudanças na proposta inicial", disse Rosário Palma Ramalho, quando questionada sobre se o Governo estaria disponível para ir mais além no que respeita à transparência remuneratória no recrutamento, como pedido pelas centrais sindicais.

Segundo a ministra, nos contributos enviados ao Governo "houve essas referências" por parte das centrais sindicais, mas também "houve muitas referências das associações patronais num sentido diferente".

Contudo, no projeto de proposta de lei enviado aos parceiros sociais e que está em consulta pública, o Governo estipula que "os candidatos a emprego têm direito a receber, em momento anterior à data da celebração do contrato de trabalho" informações sobre "a remuneração inicial ou o seu intervalo, com base em critérios objetivos e comuns a homens e mulheres, para a função a que se candidata".

"Tudo será ponderado e depois será a versão ponderada, recalibrada, que vai a Conselho de Ministros", acrescentou a governante.

Quanto ao facto de o projeto de proposta do Governo dispensar as empresas com menos de 50 trabalhadores de disponibilizar informação relativa aos critérios de progressão remuneratória, a ministra sublinhou que o mercado de trabalho português "é muito segmentado", pelo que defendeu que não se pode aplicar as mesmas regras a pequenas empresas e microempresas que as aplicadas às de grande dimensão.

"Como digo, podem existir alterações em qualquer das matérias porque a consulta pública serve exatamente para isso", reiterou Palma Ramalho.

Este é aliás outro dos pontos de divergência entre centrais sindicais e confederações empresariais.