Jogo online. Livre leva ao parlamento debate sobre regulação

“Esta é uma discussão completamente urgente e não podemos esperar mais dois ou três anos porque são muitas vidas que estão em jogo, na verdade. São muitas famílias, e muitas vezes são situações dramáticas, algumas de vida ou de morte. Há aqui uma responsabilidade da Assembleia da República de definir de que lado é que quer estar”, defendeu a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações à Lusa.

Cerca de um ano depois de ter avançado com várias iniciativas sobre o tema, que acabaram chumbadas na especialidade, o Livre volta a insistir na regulação do jogo online para que o assunto “não seja esquecido” e por entender que está em causa “um enorme problema de saúde pública” , através da marcação de um debate de atualidade, que obriga à presença do Governo no Parlamento.

Isabel Mendes Lopes lembrou que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou este verão que o Governo tenciona aprovar nova legislação sobre a matéria , mas que até agora esta não é conhecida.

Considerando que está em causa um universo significativo da população, o Livre volta a apresentar um pacote legislativo sobre o tema, insistindo em propostas antigas e apresentando algumas novas, como a tributação em sede de IRS do saldo líquido obtido em jogos e apostas online.

No projeto, é defendido que “quem obtém um ganho líquido através de jogos e apostas online deve contribuir segundo as mesmas regras de justiça fiscal aplicadas a quem obtém rendimentos através do trabalho, de uma pensão, da poupança ou do investimento, sem perder de vista a responsabilidade pública de prevenir e reduzir os danos associados ao jogo”.

O partido propõe ainda o reforço dos meios do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências e do Serviço Nacional de Saúde no tratamento desta dependência.

Entre as propostas está também a proibição de figuras públicas ou influenciadores digitais poderem publicitar este tipo de jogos e ainda a obrigação de os estabelecimentos comunicarem advertências sobre o potencial de adição e a idade mínima para jogar , à semelhança do que acontece com o tabaco.

O Livre quer ainda permitir que os jogadores se possam autoexcluir de todas as plataformas licenciadas de jogo online de uma vez só, e não uma a uma, que seja possível a imposição de limites de tempo ou dinheiro a apostar, e impedir a atribuição de bónus pelas casas de apostas.

No que toca à venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea (mais conhecidas como “raspadinhas”) em locais de saúde, o partido quer proibi-la.

A bancada apresentou ainda um projeto de resolução — sem força de lei — que recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos de adição ao jogo.