Transparência não verificou todas as declarações de interesses e rendimentos do atual Governo

A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.

A informação consta de uma resposta escrita, datada de 28 de agosto, do órgão responsável por fiscalizar a declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos a perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda, no final de julho, na sequência das notícias que davam contam de que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, não entregou declarações únicas enquanto esteve à frente da Polícia Judiciária (PJ).

O BE questionou a EpT sobre se o atual executivo, que tomou posse em maio de 2025, tinha as suas declarações “integralmente verificadas”, tendo a entidade reconhecido que “nem todas as declarações únicas apresentadas pelos membros do Governo atualmente em funções têm a verificação concluída".

Chega desafia Aguiar-Branco e mantém pedido de CPI a Luís Neves Entre os motivos para este processo ainda estar pendente, a entidade, que funciona junto do TC, apontou a necessidade de aguardar esclarecimentos pedidos aos titulares e os processos judiciais contra a EpT que aguardam decisão do TC.

A EpT detalha que estão em causa, nesses processos, objeções dos titulares de cargos públicos quanto à identificação de contas bancárias à ordem, contas bancárias detidas por sociedades comerciais em cujo capital participe o titular ou respetivo cônjuge, e ainda serviços prestados por essas sociedades.

No entanto, a EpT não indica na resposta quantos membros do Governo têm declarações por verificar, nem identifica os titulares abrangidos pelos processos pendentes no TC.

Entre os processos ainda pendentes no Tribunal Constitucional, como noticiou o Correio da Manhã e este tribunal confirmou à Lusa em junho, estão dois interpostos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no âmbito do diferendo com a EpT sobre a Spinumviva, apresentados em agosto de 2025 e em maio deste ano.

Lista de clientes da Spinumviva já pode ser consultada na declaração de interesses de Montenegro Spinumviva.

Entidade para a Transparência diz que forma como Montenegro entregou informação de clientes impede acesso público Na resposta aos bloquistas, a entidade explica ainda que, no início da sua atividade, em 2024, pretendia verificar todas as declarações únicas seguindo um critério cronológico, mas alterou esse procedimento quando "se tornou evidente que os recursos [da EpT] não seriam reforçados a curto ou médio prazo", passando "a dar prioridade às declarações únicas de titulares de órgãos de soberania" .