Governo descongela valor das propinas a partir de 2027/2028

O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas , que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação , segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A medida consta da proposta de lei entregue hoje pelo Governo no Parlamento, que prevê que, no ano letivo de 2027/2028, o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais.

PS e Chega aprovam devolução de propinas Ler Mais Já os restantes mestrados e doutoramentos “devem ter em consideração o custo real da formação”, refere a proposta do executivo.

O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, no âmbito do OE2026, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão em especialidade, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.

O congelamento das propinas foi aprovado em 2026, na altura por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

O valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.

Verbas para Educação aumentam 1,5% para 7,78 mil milhões O Governo quer aumentar as verbas para a área da Educação em 1,5% no próximo ano , segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que define uma despesa consolidada de 7.787,9 milhões de euros .

O grande bolo do orçamento destina-se a despesas com pessoal (85,1% da verba total), prevendo-se gastar 6.624,2 milhões de euros no próximo ano , ou seja, mais 4% do que em 2026.

O aumento de 256,1 milhões de euros destina-se a garantir a recuperação do tempo de serviço, a contratação de pessoal, mas também a financiar a valorização das carreiras, entre outras medidas já em vigor para promover a fixação e a atratividade da carreira docente.

Nas mais de 5.200 escolas do pré-escolar ao secundário trabalham cerca de 120 mil docentes e 50 mil trabalhadores não docentes e um dos grandes objetivos da tutela é a melhoria das aprendizagens.

Para isso é preciso garantir que não faltam professores e os alunos não ficam sem aulas.

“O acesso a uma educação de qualidade requer investimento na valorização, formação e na atração de docentes e de técnicos especializados”, refere a proposta de OE, na qual surgem 6.631 milhões de euros para a administração escolar, onde constam medidas como o plano “+Aulas + Sucesso”.