China e Rússia travam mandato de peritos que apoiam comité de sanções

O Conselho de Segurança das Nações Unidas falhou hoje a renovação do mandato do painel de peritos que apoia o comité de sanções ao Irão, após o veto aplicado pela China e pela Rússia.

O projeto de resolução, da autoria dos Estados Unidos, recebeu 11 votos a favor, duas abstenções e dois votos contra da China e Federação Russa que, como membros permanentes do Conselho de Segurança, têm poder de veto.

O painel de peritos, que monitoriza a implementação do regime de sanções ao Irão e investiga relatos de incumprimento, tem mandato até 26 de setembro deste ano.

Antes da votação, Pequim e Moscovo tentaram bloquear a realização da mesma.

"Não nos surpreende a ação de vários membros do Conselho ao vetarem a prorrogação do mandato do painel de peritos. Isso porque esse painel teria lançado luz sobre a cooperação defensiva bilateral entre o Irão e os seus parceiros, proibida pela Resolução do Conselho de Segurança da ONU", denunciou a diplomata norte-americana Jennifer Locetta.

Diante dos vetos chinês e russo, "fica claro que isso faz parte de um esforço mais amplo para impedir nomeações ou renovar mandatos de painéis de especialistas, a fim de sufocar a divulgação de informações que revelem as suas próprias atividades de apoio a regimes autoritários", acrescentou.

Jennifer Locetta observou que, sem um painel de especialistas independente, o Conselho de Segurança perde a sua principal fonte de relatórios imparciais e baseados em evidências sobre violações de sanções, criando uma lacuna de monitorização "que beneficia apenas o regime iraniano e aqueles que lucram com a evasão dessas medidas".

A China e a Rússia reiteraram hoje a sua posição de longa data, rejeitando a validade jurídica e processual do acionamento por parte da França, Alemanha e Reino Unido do mecanismo `snapback`, que restabeleceu automaticamente as sanções ao Irão.

Os três países europeus, ou "grupo E3", consideram que Teerão não cumpriu os compromissos de limitar o seu programa nuclear adquiridos no acordo alcançado em 2015, que limitava o programa iraniano e que foi abandonado pelos Estados Unidos em 2018.

O mecanismo de `snapback` reativou seis resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o programa nuclear e de mísseis balísticos do Irão, restabeleceu sanções económicas e reinstaurou a suspensão de todo o enriquecimento de urânio.

O embaixador russo junto da ONU, Vasily Nebenzya, afirmou hoje que votou contra o projeto de resolução por considerar ilegítimos o comité de sanções e o respetivo painel de peritos.

Nebenzya disse que o projeto carecia de fundamento jurídico e acusou os países ocidentais de utilizarem a questão nuclear iraniana para pressionar Teerão.