A poupança dos particulares não pode continuar a pagar 28%

Poupar representa uma das formas mais elementares de responsabilidade financeira. Uma família que consegue reservar parte do rendimento abdica de consumo no presente para criar segurança no futuro. Essa reserva pode servir para enfrentar uma perda de rendimento, uma despesa inesperada, apoiar os filhos, complementar uma pensão ou simplesmente chegar a uma fase mais avançada da vida com maior autonomia. Quando o dinheiro poupado é investido, deixa também de estar apenas parado numa conta e passa a financiar empresas, dívida, mercados e atividade económica.

O próprio Estado reconhece a importância económica e social da poupança. A Constituição determina, no artigo 101.º, que o sistema financeiro deve ser estruturado de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças, associando esses recursos ao financiamento do desenvolvimento económico e social. A poupança não surge como uma preocupação exclusivamente privada de quem conseguiu acumular algum património, faz parte do funcionamento do sistema financeiro e da capacidade de uma economia financiar o seu desenvolvimento.

Existe uma contradição difícil de ignorar entre o incentivo à poupança e a tributação aplicada aos particulares que efetivamente conseguem poupar. Durante anos tem sido defendida uma maior literacia financeira, uma preparação antecipada da reforma, a constituição de reservas e uma menor dependência exclusiva das prestações públicas. Ao cidadão pede-se que seja prudente, que prepare o futuro e que não dependa apenas do Estado quando chegar à reforma. Quando essa prudência começa a produzir rendimento, o sistema fiscal pode retirar-lhe 28%.

O âmbito desta discussão deve ficar claramente delimitado. Não estou a falar da fiscalidade das empresas nem do investimento realizado no exercício de uma atividade empresarial ou profissional. Refiro-me ao dinheiro pertencente diretamente às pessoas singulares: poupanças acumuladas através do trabalho, de uma atividade profissional, de negócios, de património ou de rendimentos legitimamente obtidos ao longo da vida e posteriormente aplicadas em instrumentos financeiros detidos em nome particular.

Na maioria dos casos, esse capital não apareceu espontaneamente numa conta bancária. Resultou de rendimento anteriormente obtido, sobre o qual já incidiu a tributação aplicável antes de chegar ao rendimento disponível. Depois de pagar os impostos correspondentes e suportar as despesas da vida quotidiana, o particular tomou uma decisão adicional: não gastar tudo aquilo que lhe restava.

Juridicamente, importa fazer uma distinção para não confundir duas realidades. Quando um depósito produz juros, uma ação distribui dividendos ou um investimento gera uma mais-valia, o Estado não está a voltar a aplicar IRS sobre o capital inicialmente investido. Está a tributar um novo rendimento produzido por esse capital. A crítica não precisa de assentar numa alegação de dupla tributação jurídica.