Orçamento do Estado sem novos apoios nos combustíveis

O Orçamento do Estado não traz novidades sobre a tributação dos combustíveis.

Apesar da escalada dos preços dos combustíveis, a proposta de orçamento do Estado replica, à vírgula, o artigo que regulamenta a eliminação gradual das isenções prejudiciais em matéria de produtos petrolíferos e energéticos.

“ O exercício não antecipa medidas de política (por exemplo, alterações na tributação dos combustíveis em sede de ISP) “, lê-se no relatório da proposta de Orçamento, que prevê uma desaceleração da inflação até ao final de 2026, “acentuada na componente energética”.

“Nesta componente, a previsão de 9% para 2026 implica uma variação homóloga média de 9,8% entre outubro e dezembro, que compara com os 17,1% registados em setembro.

Tal implica que, em dezembro, o nível de preços dos produtos energéticos se situe aproximadamente 7% abaixo do registado em setembro”, detalha o documento.

Governo vê barril de petróleo Brent nos 86,7 dólares em 2027 Ler Mais Em conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, que o Executivo espera que não venha a ser desvirtuada no Parlamento , Joaquim Miranda Sarmento garantiu que o Governo “está a acompanhar a situação e o desempenho dos preços” e que a opção tem sido adotar medidas destinadas aos setores mais afetados e garantir “mais rendimento disponível” aos portugueses que o utilizam como melhor entenderem.

Miranda Sarmento sublinhou que está “e m vigor um desconto de cerca de 23 cêntimos por litro , tanto na gasolina como no gasóleo” e que, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas, isso corresponde num ano a 1,3 mil milhões e recordou que o Fundo Monetário Internacional alertou que “medidas transversais são ineficazes”.

Na proposta de Orçamento para o próximo ano, o Executivo estima que o barril de Brent se situe nos 86,1 dólares uma descia face aos 92,6 dólares.

Nesta expectativa de desagravamento dos preços dos combustíveis, o articulado replica o artigo que regulamenta a eliminação gradual dos apoios aos combustíveis uma exigência antiga de Bruxelas, mas que só deverá acontecer quando o preço do crude estiver mais baixo.

Desde 2023, o Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu para pôr um fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas.

Nesse ano, as medidas de apoio aos combustíveis começaram a ser retiradas — reduzir o desconto no ISP e descongelar gradualmente a atualização do adicionamento sobre as emissões de CO 2 (taxa de carbono).

Descer ISP até à taxa mínima custaria 1,5 mil milhões Ler Mais A justificação era a prossecução de “objetivos ambientais” exigidos por Bruxelas , mas também a necessidade de “alinhar gradualmente o peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro”.