PCP pede bonificação das pensões dos bombeiros voluntários

O PCP avançou no Parlamento com uma iniciativa legislativa que pretende corrigir o que descreve como “incongruências fundamentais” no regime de bonificação das pensões dos bombeiros voluntários .

A bancada comunista sustenta que a interpretação feita pela Caixa Geral de Aposentações e pela Segurança Social tem “anulado integralmente o fim para que a norma foi criada”, deixando muitos bombeiros perante benefícios que “acabaram por não constituir mais do que um elemento gerador de expectativas irrealizáveis” .

Defendendo que o resultado desta iniciativa deve ser suportado “pelo Orçamento do Estado, com fundamento no reconhecimento do relevo do serviço prestado pelos bombeiros voluntários ao país” , a proposta pretende alterar três diplomas para garantir que o acréscimo de tempo é relevante para o acesso à aposentação, para regimes de antecipação, carreiras longas e muito longas, e para o cálculo da pensão.

O PCP sublinha que o atual sistema pode levar a situações contraditórias, como aquela em que o “Estado reconhece ao bombeiro voluntário uma bonificação pelo serviço público gratuitamente prestado, mas exige-lhe que suporte parte do respetivo custo; e, mesmo quando esse custo é suportado, permite que o tempo bonificado seja excluído dos requisitos de acesso à aposentação ou reforma.

É uma verdadeira quadratura do círculo” , conclui o partido.

A iniciativa elimina a obrigação de pagamento de contribuições adicionais, defendendo que a bonificação “constitui uma compensação legal pelo serviço público que o bombeiro voluntário presta gratuitamente à comunidade” e que “a responsabilidade por esse custo deve pertencer exclusivamente ao Estado” .

O projeto determina que o acréscimo de tempo, ainda que não corresponda a período cronológico adicional, deve ser “considerado tempo legalmente relevante para todos os efeitos de atribuição de pensão” .

O PCP afirma que a intervenção é “coerente, mas cirúrgica”, limitada à bonificação dos bombeiros voluntários e sem impacto noutros regimes especiais .

O partido procura assegurar que o reconhecimento legal do serviço dos bombeiros voluntários se traduz na sua aposentação.

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