IVA alimentar: reformar em vez de remendar

Há discussões que regressam ciclicamente ao espaço público porque o problema que lhes deu origem nunca chegou verdadeiramente a ser resolvido. O IVA sobre os produtos alimentares é uma delas. Sempre que a inflação acelera e o preço do cabaz volta a preocupar as famílias, reaparece a proposta de recuperar o chamado IVA Zero. A intenção é compreensível e a experiência de 2023 demonstrou que a fiscalidade pode ser utilizada para aliviar, pelo menos temporariamente, a pressão sobre os preços. Mas talvez seja precisamente por já termos passado por essa experiência que devamos agora colocar uma pergunta diferente: queremos continuar a responder a problemas estruturais com medidas temporárias?

Ao longo do último ano, a Centromarca, a APED e a FIPA decidiram estudar conjuntamente esta matéria, sob o chapéu institucional da CIP – Confederação Empresarial de Portugal. O trabalho desenvolvido pela EY permitiu olhar para o sistema português de IVA alimentar não apenas pela perspectiva da receita fiscal, mas também pelos seus efeitos sobre consumidores, empresas, inovação, concorrência e competitividade. É especialmente significativo que organizações representativas dos fabricantes, da indústria agro-alimentar e da distribuição tenham convergido nesta reflexão. Não acontece todos os dias. E quando sectores com interesses naturalmente distintos identificam um problema comum, talvez valha a pena escutá-los.

O ponto de partida é relativamente simples: a estrutura portuguesa do IVA alimentar acumulou ao longo de décadas um conjunto de incoerências que hoje são difíceis de explicar. Produtos semelhantes, concorrentes ou substitutos podem estar sujeitos a taxas diferentes. Pequenas alterações na composição, na apresentação ou na designação de um produto podem determinar enquadramentos fiscais distintos. Um produto tradicional pode beneficiar da taxa reduzida enquanto uma inovação que procura responder às novas preferências do consumidor fica sujeita à taxa máxima. O resultado é um sistema que, em determinados casos, penaliza precisamente aquilo que a economia portuguesa diz querer estimular: inovação, investimento, diferenciação e criação de valor. A própria análise interna que temos vindo a fazer identifica como problemas o ónus sobre a inovação, a descompetitividade entre produtos, as dúvidas de aplicação, a burocracia e a litigância.

É por isso importante esclarecer desde já uma coisa. A proposta que defendemos não é um novo IVA Zero. É uma harmonização estrutural do IVA alimentar, construída com critérios objectivos, transparentes e tão simples quanto possível, que elimine discriminações dificilmente justificáveis entre produtos comparáveis e permita ao consumidor compreender melhor aquilo que paga. Não se trata de encontrar uma nova lista de produtos politicamente simpáticos aos quais se baixa temporariamente o imposto. Trata-se de rever a própria lógica do sistema. A diferença pode parecer técnica. Não é. Uma medida temporária desaparece quando termina a emergência que a justificou.