Futuro do seguro automóvel obrigatório passa a estar em livro de Arnaldo Oliveira

O livro “ O Seguro Obrigatório Automóvel Português”, da autoria de Arnaldo Oliveira , jurista da ASF e Doutor em Direito, foi apresentado pela ASF em cerimónia.

A obra “A Lei Portuguesa do Seguro Automóvel Obrigatório” é uma reflexão sobre a evolução do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em Portugal (SORCA), abordando os seus fundamentos históricos, a sua evolução legislativa e jurisprudencial e os desafios colocados pelo novo enquadramento regulatório nacional e europeu.

Arnaldo Costa Oliveira apresentou o livro no auditório da ASF, em Lisboa.

Está à venda na FNAC, Almedina, Bertrand e na AAFDL da Faculdade de Direito de Lisboa.

O livro, à venda nas lojas FNAC, Almedina e Bertrand, para além de na editora AAFDL da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, baseia-se num dos capítulos da tese de Doutoramento do autor, defendida e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, em fevereiro de 2024 e focando, entre outros aspetos, “A emergência do Veículos Autónomos” no ensejo da evolução do regime do seguro obrigatório automóvel a curto e médio prazo.

Arnaldo Oliveira sustenta que o SORCA português, comparativamente com o direito comparado próximo, nasceu tarde e não apenas com soluções matriciais que dão um peso incomum à proteção do lesado.

Refere que a sua evolução posterior continuou esse traço, em termos tanto legislativos quanto judiciais – neste último caso interpretando seja a lei nacional de origem estritamente nacional, seja a lei nacional de origem Europeia.

Assim, o livro é o registo de uma evolução, não apenas o retrato do regime vigente – aceitando que uma futura legislação nacional do SORCA irá resultar “muito provavelmente” do relatório que a Comissão Europeia terá de produzir até 24 de dezembro de 2030, avaliando a aplicação da referida Diretiva (UE) 2021/2118.