Guiné-Bissau: Oposição considera referendo constitucional “fracasso total”

As coligações PAI – Terra Ranka, API – Cabas Garandi e o movimento Firkidja di Pubis classificaram o referendo constitucional de domingo na Guiné-Bissau como um “fracasso total”, interpretando a abstenção superior a 90% como uma rejeição ao regime militar.

Num comunicado conjunto, as coligações PAI – Terra Ranka [de que faz parte o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)] e API – Cabas Garandi saudaram e agradeceram ao povo guineense pela “resposta positiva ao apelo ao boicote” à consulta popular, convocada pelas autoridades militares, que estão no poder da Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.

Segundo o documento, a afluência às urnas situou-se abaixo dos 10% em todas as regiões do país, fruto do encerramento de assembleias de voto “desertas” e da rejeição de um processo marcado pela “manifesta falta de legitimidade”, restrição das liberdades públicas e ausência de fiscalização independente.

Para as coligações, o referendo “foi, portanto, um fracasso total”.

“Este boicote deve ser entendido como uma manifestação de consciência cívica e política e como uma mensagem clara do povo guineense: as grandes decisões sobre o futuro da Guiné-Bissau não podem ser impostas por um grupo restrito de pessoas”, sublinharam as coligações.

Por seu lado, O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Idriça Djaló, anunciou no domingo uma participação acima de 50% no referendo.

Para a oposição, a fraca adesão popular traduz a rejeição da nova Constituição elaborada pelo Conselho Nacional de Transição e demonstra que qualquer Lei Fundamental “exige consenso, pluralismo e participação popular”.

A PAI – Terra Ranka e a API – Cabas Garandi alertam que o regime e os seus aliados poderão tentar um “ardil no sentido do adiamento das eleições”, advertindo que tentar impor uma nova Constituição “seria contribuir para aprofundar ainda mais a crise política e institucional no país”.

As duas plataformas apelaram ainda “a todos os atores nacionais para que coloquem os interesses superiores da nação acima dos seus interesses políticos”, acrescentando que é urgente “travar a deriva autoritária” e iniciar um diálogo político inclusivo entre todos os atores nacionais e da sociedade civil para restabelecer a confiança e normalizar a ordem constitucional.

Por sua vez, o Movimento Político Firkidja di Pubis declarou, num comunicado, que “o povo guineense voltou a demonstrar a sua maturidade política, a sua consciência democrática e o seu compromisso inabalável com as liberdades democrática, ao recusar participar no simulacro de referendo convocado pelo Alto Comando Militar”.