Orçamento não traz alterações específicas para os pensionistas

O documento entregue no Parlamento não prevê bónus, suplemento extraordinário nem aumento excecional das pensões.

Ainda assim, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deixou a porta aberta: se houver condições orçamentais, o Governo voltará a pagar em 2027 o suplemento extraordinário que atribuiu aos pensionistas este ano.

As medidas que poderão beneficiar os pensionistas no próximo ano incluem alterações no IRS, que abrangem todos os contribuintes e não são exclusivas de quem recebe uma pensão.

A primeira mudança é o mínimo de existência, o valor abaixo do qual não se paga imposto.

Passa a ser de pelo menos 13 580 euros por ano, o que corresponde a cerca de 970 euros brutos por mês numa pensão paga em 14 prestações.

Quem recebe até esse valor fica isento de IRS.

A segunda mudança são os escalões.

Em 2027, os patamares sobem ligeiramente.

Na prática, quem continuar a receber a mesma pensão paga um pouco menos de imposto, porque uma parte maior do que recebe fica nos patamares com taxas mais baixas.

O primeiro escalão vai até 8 666 euros por ano, cerca de 619 euros por mês, com uma taxa de 12,2%.

O último, com uma taxa de 48%, aplica-se acima de 89 995 euros anuais, cerca de 6 430 euros por mês.

Os valores dos escalões referem-se ao rendimento coletável, isto é, ao que fica depois de descontada a dedução específica.

Por isso, a pensão bruta necessária para chegar a cada escalão é um pouco mais alta do que estes números.

As pensões mais altas continuam também a pagar a taxa adicional de solidariedade.