Trotinetes: Livre acusa Moedas de "populismo e má gestão"

A vereação do Livre na Câmara de Lisboa acusou hoje o presidente, Carlos Moedas (PSD), de querer proibir as trotinetes partilhadas para "esconder cinco anos de inação", considerando a decisão "mais um ato de populismo e má gestão".

"A governação de direita não fez o regulamento que aprovou em 2022, em cinco anos não tirou dos passeios os locais de estacionamento de trotinetas e agora quer apagar o problema com uma proibição cega que não tem poderes para impor", apontou, em comunicado, o vereador do Livre na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Teixeira.

Em setembro de 2022, a CML aprovou por unanimidade o início do Regulamento de Mobilidade Suave Partilhada, mas o documento não foi apresentado até ao momento, recordou o Livre.

"Também nunca criou taxas pela ocupação do espaço público nem cumpriu as obrigações que assumiu perante as operadoras: melhorar a sinalização dos locais de estacionamento e criar, em 60 dias, um quadro de colaboração para as contraordenações", vincou, afirmando que o acordo com as operadoras de sistemas partilhados de trotinetes elétricas falhou "e a Câmara tem uma parte central dessa responsabilidade".

Para o Livre, a proposta da liderança maioritária PSD/CDS-PP-IL vai além das competências da CML, uma vez que a lei nacional sujeita esta atividade apenas a comunicação prévia ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o Regulamento Geral de Estacionamento, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), apenas permite à Câmara limitar a circulação "em determinadas vias ou zonas", não em toda a cidade.

Desta forma, o Livre considerou que se trata de "uma proibição feita sem base legal", que "expõe o município a litígios e a pedidos de indemnização pagos pelos lisboetas", representando "mais um ato de populismo e má gestão".

Neste sentido, o partido vai apresentar na reunião de Câmara de quarta-feira - em que a suspensão das trotinetes partilhadas na cidade vai ser debatida – uma proposta de alteração que prevê "uma moratória de seis meses para as trotinetas partilhadas nas ruas sem ciclovia segregada" e a "passagem dos locais de estacionamento dos passeios para a faixa de rodagem, ocupando lugares de estacionamento automóvel para libertar os passeios para peões".

A conclusão do Regulamento da Mobilidade Suave Partilhada e envio à AML em 120 dias, atribuição de licenças por concurso, com taxas, caução e sanções, a publicação em dados abertos de todas as viagens e sinistros e a fiscalização do estacionamento em passeios e passadeiras, tanto de trotinetas particulares como de automóveis, são outras das propostas do Livre.