UE condena ratificação do acordo marítimo entre Líbia e Turquia

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, lamentaram hoje a ratificação, por parte das autoridades do leste da Líbia, do acordo de delimitação marítima no Mediterrâneo com a Turquia.

"Lamentamos profundamente a ratificação, hoje, pelo parlamento líbio, do chamado memorando de entendimento entre a Líbia e a Turquia sobre a delimitação das jurisdições marítimas no mar Mediterrâneo. Recordamos que a posição da UE sobre este assunto foi claramente expressa pelo Conselho Europeu em 2019 e mantém-se inalterada", destacaram os responsáveis europeus.

Acrescentaram ainda que o acordo "viola os direitos soberanos de terceiros Estados, não está em conformidade com o Direito do Mar e é nulo e inválido".

Von der Leyen e Costa reafirmaram também a sua solidariedade com a Grécia e o Chipre, reiterando a posição da UE "contra qualquer interferência externa na Líbia".

O polémico acordo, de 2019, estabeleceu uma linha divisória entre as zonas económicas exclusivas (ZEE) da Turquia e da Líbia, ignorando a presença das ilhas gregas.

O parlamento líbio, sediado no leste do país, ratificou hoje o acordo, seis anos depois de o ter rejeitado, num sinal de aproximação nas relações bilaterais.

O parlamento votou ainda, por unanimidade, a revogação da decisão de 2020, na qual se tinha recusado a ratificar os textos assinados entre Tripoli e Ancara, alegando, na altura, uma violação da soberania nacional.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Turquia saudou a ratificação, descrevendo o acordo como algo "baseado nos princípios do direito internacional e da equidade, que protege os direitos e interesses mútuos de ambos os países".

Ancara "continuará a trabalhar com todos os seus parceiros para garantir a segurança, a estabilidade e a paz na bacia do Mediterrâneo", acrescentou a diplomacia turca no comunicado.

A Líbia tem sido marcada por divisões desde a queda de Muammar Kadhafi, em 2011.

Atualmente, dois governos disputam o poder no país, um liderado por Abdelhamid Dbeibah, reconhecido pela ONU e sediado em Tripoli, e outro, a leste, controlado pelo influente marechal Khalifa Haftar e pelo seu clã, com sede em Benghazi.