AR adia eleições dos representantes para Conselho Consultivo da Lusa

A Assembleia da República vai adiar, novamente, a eleição dos seus representantes para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP) e Conselho Consultivo da Lusa, disse hoje à agência Lusa fonte parlamentar.

De acordo com o calendário estabelecido na reunião da conferência de líderes do passado dia 07, as candidaturas dos representantes do Parlamento a estes órgãos externos teriam de dar entrada formal até hoje, o que não vai acontecer.

As eleições, por voto secreto, estavam marcadas para o próximo dia 28.

Ao início da tarde, Chega e PS adiantaram à agência Lusa que ainda não tinham concertado ou negociado nomes de candidatos com o maior grupo parlamentar, o PSD.

E as negociações envolvendo as principais bancadas parlamentares – PSD, Chega e PS - são consideradas essenciais porque, por exemplo, a lista dos três candidatos ao Conselho de Fiscalização das "secretas" requer uma aprovação por maioria de dois terços dos deputados.

Só no que respeita à atual sessão legislativa, esta é já a segunda vez que as eleições para os órgãos externos são adiadas.

Inicialmente, estiveram previstas para o início de outubro, tendo depois sido remarcadas para 28 deste mês.

Agora, na próxima reunião da conferência de líderes, terá de ser encontrada uma nova data para estas eleições.

O CFSIRP foi eleito em abril de 2022 e é presidido pela antiga ministra socialista da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, integrando também Mário Belo Morgado e Joaquim da Ponte.

Este Conselho de Fiscalização das "secretas" portuguesas, de acordo com a lei em vigor, "é composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade (…), cujo perfil dê garantias de respeitar, durante o exercício de funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de independência, imparcialidade e discrição".

Os membros do CFSIRP são eleitos pela Assembleia da República "por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria dos deputados em efetividade de funções", cabendo-lhes fiscalizar a atividade dos agentes do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações e Segurança (SIS).

Em relação ao Conselho Consultivo da Agência Lusa, de acordo com os estatutos em vigor, cabe ao Parlamento eleger três membros dos 13 elementos desse órgão, "segundo o método da média mais alta de Hondt".

Além destas suas entidades, o Parlamento também terá de escolher os seus representantes em órgãos como o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de perfis de ADN e o Conselho Nacional de Ética para as ciências da vida.