Poupança através do consumo e mobilização da riqueza imobiliária são propostas para reforçar rendimentos na reforma

A criação de um programa que permita transformar pequenas parcelas do valor gasto no consumo corrente em poupança de longo prazo e o desenvolvimento de instrumentos para mobilizar a riqueza imobiliária das famílias são duas das propostas apresentadas na passada terça-feira, 18 de agosto, na Nova IMS, em Lisboa, para reforçar a preparação financeira para a reforma, no relatório do grupo de trabalho para reforma da Segurança Social.

As medidas constam dos capítulos 17 e 18 de um documento que identifica, entre os principais desafios, a adequação futura das pensões, a reduzida participação da população em instrumentos de poupança complementar e a existência de uma economia não registada que limita a base fiscal e contributiva.

No capítulo dedicado ao programa Save-as-You-Buy — Poupança através do Consumo, é proposta a criação de uma infraestrutura que permita canalizar pequenos montantes gerados através de transações do dia a dia para produtos de poupança previdencial supervisionados.

Entre os mecanismos previstos estão as compras com fatura com número de identificação fiscal (NIF), arredondamentos de pagamentos, sistemas de ‘cashback’, conversão de pontos, contribuições voluntárias e incentivos públicos progressivos.

A proposta pretende que parte do valor já movimentado através de transações formais seja direcionada para poupança de longo prazo, sem procurar incentivar um aumento do consumo.

“O objetivo não é estimular mais consumo, mas redirecionar para poupança de longo prazo parte do valor já mobilizado em transações formais”, é referido no documento.

A infraestrutura proposta funcionaria sobretudo como uma camada de registo, validação e encaminhamento, sem criar uma nova instituição financeira.

Os montantes seriam transferidos para veículos segregados e de baixo custo, com informação padronizada, como planos de poupança reforma (PPR), fundos de pensões, produtos individuais pan-europeus de reforma (PEPP) ou contas individuais de capitalização.

O modelo deverá assentar em seis princípios: participação voluntária, baixa fricção, adicionalidade da poupança, progressividade dos incentivos públicos, neutralidade face ao consumo e canalização para produtos supervisionados.

A integração com o e-Fatura, sistemas de pagamento e ‘open banking’ deverá, segundo a proposta, respeitar a minimização da partilha de dados.

O cruzamento com pagamentos eletrónicos poderá ser utilizado para validar incentivos e prevenir fraude.

O documento recomenda que a implementação seja prudente e progressiva, começando por mecanismos privados e voluntários.

Eventuais incentivos públicos deverão ser limitados, transparentes no Orçamento do Estado e sujeitos a limites anuais, de forma a evitar efeitos regressivos.