‘Leilão’ de propostas sobre o custo de vida: Oposição quer baixar IVA e ISP para travar preços e Governo aposta no IRS

O Chega tem no Parlamento dois projetos de lei para baixar o IVA dos combustíveis para 13% e aplicar IVA zero ao cabaz alimentar .

O PS defende as mesmas metas, mas através de recomendações ao Governo , enquanto a IL já conseguiu aprovar uma resolução para reduzir o ISP .

Enquanto isso, o Governo aposta num alívio fiscal sobre o rendimento, por via da descida do IRS , desconto nos combustíveis e medidas dirigidas aos setores mais expostos.

O aumento do custo de vida regressa esta sexta-feira ao centro da discussão política no Parlamento, num momento em que a inflação homóloga já at ingiu os 3,3% em agosto , mais 0,3 pontos percentuais do que em julho, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o cabaz de 63 bens alimentares essenciais, da DecoProteste, chegou aos 254,73 euros , mais 2,11 euros numa semana e mais 5,34% face ao início do ano e quando já se prevê uma nova subida do preço do litro do gasóleo e da gasolina na próxima semana .

O PS requereu um debate de urgência sobre o “Custo de vida”, agendado para as 10h , num momento em que os preços dos combustíveis voltaram a pressionar a inflação e em que os três principais partidos da oposição têm iniciativas próprias para tentar aliviar a fatura das famílias e das empresas.

PS contra proposta do Chega para descer IVA dos combustíveis Ler Mais O debate ocorre depois do Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, uma nova descida do IRS até ao sexto escalão, com efeitos retroativos a janeiro , um suplemento extraordinário para pensionistas e novos apoios a empresas de transporte, instituições particulares de solidariedade social e bombeiros para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.

O Executivo de Luís Montenegro pretende privilegiar os impostos diretos, através do aumento do rendimento disponível, em vez de apostar numa redução generalizada da tributação indireta.

Os principais partidos da oposição respondem com propostas diferentes, mas que têm vários pontos de contacto.

Chega e PS defendem uma redução temporária do IVA dos combustíveis de 23% para 13% e a aplicação do IVA zero a um cabaz de bens alimentares essenciais.

A IL opta pela descida do ISP e outras medidas de redução da carga fiscal sobre a energia.

A diferença está não só nas medidas, mas também na natureza jurídica das iniciativas: algumas são projetos de lei, que podem alterar diretamente a legislação à revelia do Governo, enquanto outras são projetos de resolução, que apenas são recomendações , ou seja, não têm força de lei.

A oposição vai-se fazer valer, no debate desta sexta-feira, das várias iniciativas que já entregaram no Parlamento.

Na próxima semana, está prevista a votação dos dois novos projetos de lei do Chega e uma recomendação do PS, a 24 e 25 de setembro, respetivamente.