Apostila disponível nos cartórios notariais a partir de janeiro

A partir de 1 de janeiro de 2027, os cidadãos e as empresas vão poder obter a apostila nos cartórios notariais, simplificando o acesso ao passo obrigatório para a utilização de documentos portugueses no estrangeiro.

A medida foi anunciada pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, durante o Congresso Internacional do Notariado Português, que decorre em Alcobaça e assinala os 20 anos da Ordem dos Notários.

“Esta é uma medida muito concreta de simplificação e proximidade.

A partir de janeiro, cidadãos e empresas passam a poder recorrer aos cartórios para um procedimento essencial sempre que precisam de utilizar documentos portugueses no estrangeiro.

É também um exemplo de como uma rede já instalada no território pode contribuir para tornar os serviços públicos mais simples, rápidos e próximos das pessoas”, afirma Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.

Devolução do IVA na autoconstrução convida à “fraude fiscal” Ler Mais A apostila é uma certificação utilizada para permitir o reconhecimento de documentos públicos entre países abrangidos pela Convenção da Haia.

Na prática, certifica a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou a pessoa que assinou o documento e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo, dispensando procedimentos adicionais de legalização diplomática ou consular.

Podem ser apostilados, por exemplo, documentos emitidos por ministérios, tribunais, conservatórias, cartórios notariais, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais e juntas de freguesia.

Em Portugal, a entidade responsável pela emissão e verificação das apostilas é a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Este serviço está sujeito ao pagamento de uma taxa, mas é gratuito para quem comprove insuficiência económica.

Notários querem uma estrutura para combater a corrupção Ler Mais “A disponibilização deste serviço nos cartórios notariais aproveita a rede já instalada no território, facilitando situações em que documentos portugueses necessitam de produzir efeitos noutros países.

A medida acompanha a transformação que o notariado português tem vindo a realizar nas últimas duas décadas, com uma aposta na proximidade e na digitalização dos serviços prestados a cidadãos e empresas”, segundo comunicado da Ordem dos Notários.

Além da apostila, a Ordem dos Notários prepara outros novos serviços.

Até ao final de outubro deverá ficar disponível o certificado de prova digital, destinado a permitir a preservação e certificação de conteúdos publicados online antes de serem alterados ou eliminados.