Coesão Territorial com "variação negativa" em resultado da calamidade

O Programa Legado Coesão Territorial prevê uma despesa total consolidada de 725,4 milhões de euros na proposta de Orçamento do Estado para 2027, "uma variação negativa" comparativamente com 2026, em resultado da calamidade que marcou o ano passado.

Segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a despesa total consolidada do Programa Legado Coesão Territorial prevista para o próximo ano situa-se nos 725,4 milhões de euros (incluindo os fundos europeus do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência) e de 686,7 milhões de euros (excluindo o PRR).

Em ambas as situações, a variação face a 2026 é negativa, em resultado do impacto das medidas extraordinárias para fazer face ao mau tempo registado no início do ano.

No global, a despesa efetiva consolidada é de 426,8 milhões de euros (388,1 milhões excluindo o PRR).

A receita total consolidada ascende a 775,4 milhões de euros, prevalecendo as fontes de financiamento de fundos europeus e de receitas próprias, indica o Governo.

No Programa Legado Coesão Territorial para 2027, assume preponderância a despesa em ativos financeiros (41,2%), onde se destaca a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), com a participação em instrumentos financeiros do Portugal 2030.

No relatório da proposta de OE2027, o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, sustenta que "a criação de riqueza assenta num território funcionalmente articulado e capaz de gerar oportunidades em todas as regiões", reconhecendo que a coesão territorial assenta na "igualdade efetiva no acesso a serviços públicos, infraestruturas, qualificações e oportunidades económicas".

O Governo promete prosseguir em 2027 com "a consolidação da coesão territorial como eixo estruturante da política pública, garantindo que todas as regiões - do litoral ao interior, das áreas urbanas às zonas rurais e das regiões continentais às regiões autónomas - dispõem de serviços públicos de qualidade, redes de transporte e conetividade adequadas e condições atrativas ao investimento e à fixação de pessoas".

A valorização dos territórios de baixa densidade é assumida como uma prioridade da política de coesão territorial, sendo necessários "instrumentos mais eficazes e ajustados às diferentes realidades demográficas, económicas e geográficas do país".

Nesse sentido, o Governo confirma a iniciativa "Pacto para o Interior", com o objetivo de "combater o despovoamento e revitalizar as regiões do Interior".

Governo, autarquias, empresas e sociedade civil vão colaborar para garantir "soluções justas" em todo o país, "para que viver em qualquer parte do território seja uma escolha e não uma contingência".

Atrair investimento, criar emprego e fixar população, adequando as políticas públicas às necessidades específicas de cada território, são as metas fixadas para esse "Pacto para o Interior", que o Governo prometeu para 2027 e que conta com um milhão de euros na proposta de Orçamento do Estado.

A implementação do "Pacto para o Interior" passa pela aprovação e operacionalização do novo modelo de classificação dos territórios de baixa densidade e muito baixa densidade.

"Queremos tomar medidas de apoio à baixa densidade, mas a prim