Reforma tributária: neutralidade deixa de ser técnica e vira fetiche

A neutralidade virou uma das palavras de ordem da reforma tributária sobre o consumo.

É fácil compreender o apelo da ideia.

Depois de décadas de cumulatividade, guerra fiscal, benefícios setoriais e distorções capazes de influenciar a organização das empresas e a localização dos investimentos, um sistema que prometa interferir menos nas decisões econômicas parece naturalmente superior.

Spacca … O problema começa quando a neutralidade deixa de ser uma técnica útil e passa a funcionar como um fetiche: uma determinada preferência política sobre o papel do Estado e dos tributos é apresentada como se fosse mera exigência técnica, acima de controvérsias e escolhas democráticas.

É preciso separar as coisas.

Em um imposto sobre valor agregado, a neutralidade tem funções importantes.

A não cumulatividade evita que a carga dependa do número de etapas da cadeia produtiva.

A tributação no destino reduz incentivos artificiais à localização das atividades.

E a contenção de benefícios sem fundamento pode proteger a concorrência.

Nada disso está em discussão.

Mas daí não decorre que o melhor tributo seja sempre aquele que menos interfere nas escolhas privadas.

A Constituição nunca adotou essa premissa.

O sistema tributário não existe apenas para arrecadar.

Também pode estimular e desestimular comportamentos, corrigir externalidades, proteger o meio ambiente e a saúde, reduzir desigualdades e promover finalidades econômicas e sociais.