Tesouro cita PLP após liminar suspender imposto sobre petróleo

Projeto aguarda sanção e secretário diz que uso depende de decisão posterior; imposto sobre petróleo arrecadou R$ 3,2 bi em julho

O Tesouro Nacional citou, nesta 5ª feira (27.ago.2026), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114 de 2026 como um dos instrumentos que poderão estar à disposição do governo depois que uma liminar suspendeu a cobrança do Imposto de Exportação sobre o óleo bruto.

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aguarda sanção presidencial. Durante conversa com jornalistas sobre o resultado fiscal de julho, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Luiz Fernando Alves , afirmou que o mecanismo poderia ser utilizado para adotar medidas de contenção dos preços dos combustíveis, mas ressaltou que não há decisão sobre seu uso.

“Hoje está sendo via subvenção, e o PLP permitiria fazer o mesmo tipo de procedimento. Mas isso não está decidido ainda, depende de decisão posterior, é só mais um instrumento à disposição do governo” , afirmou Alves.

A declaração foi dada depois de a Justiça suspender a cobrança do Imposto de Exportação sobre o óleo bruto, criado de forma temporária pela medida provisória 1.340 de 2026 . A MP foi responsável por R$ 3,2 bilhões em receitas em julho.

O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal , afirmou que, caso a suspensão da cobrança resulte em perda de receita, o governo terá de buscar alternativas para compensar o impacto nas contas públicas.

Leal disse que será necessário “arrumar alguma alternativa” caso a decisão judicial seja mantida e afete as receitas previstas. O secretário, porém, não indicou qual medida será adotada.

Os gastos com as subvenções aos combustíveis somaram R$ 7 bilhões até julho, segundo os dados apresentados pelo Tesouro. Eis a íntegra do relatório do mês (PDF – 1 MB).

O PLP 114 de 2026 foi aprovado pelo Congresso e encaminhado para sanção presidencial. Portanto, ainda não pode ser tratado como um instrumento já vigente para adoção imediata das medidas previstas no projeto.

Na coletiva, Alves não afirmou que o governo utilizará o mecanismo. Segundo ele, o PLP é só uma das alternativas disponíveis, caso seja sancionado e posteriormente escolhido pelo governo.

O projeto permite a redução de tributos sobre combustíveis com base em receitas diretas e indiretas provenientes da exploração de petróleo. A proposta cria um mecanismo diferente do modelo atual, baseado em subvenções.

Os representantes do Tesouro também foram questionados sobre a arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos. Até o momento, foram arrecadados R$ 3 bilhões, diante de uma previsão de R$ 28 bilhões para 2026.

Leal afirmou que o resultado parcial não permite concluir que haverá frustração da estimativa anual. Segundo o secretário, diferenças no desempenho das receitas podem compensar eventuais resultados abaixo do esperado em algumas fontes.

“No final, as análises nos levam ao cumprimento da meta conforme estabelecido. Teremos sempre aquelas receitas que performam melhor e surpreendem, compensando aquelas que tiveram desempenho pior” , afirmou.