Flávio tenta marcar distância do governo do pai em pontos do programa

O programa de governo apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (13), durante uma live nas redes sociais, traz propostas que se afastam de decisões adotadas durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente nas áreas fiscal, orçamentária e institucional.

Na economia, Flávio promete substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova regra voltada à estabilização e posterior redução da dívida pública.

O texto também prevê busca por superávits primários, controle dos gastos discricionários dos três Poderes e limitação do crédito subsidiado pelo Tesouro.

Em temas centrais da administração pública, o texto propõe regras que, se existissem entre 2019 e 2022, teriam limitado decisões tomadas pelo próprio governo Jair Bolsonaro.

Um desses casos está nas indicações ao Supremo Tribunal Federal.

Flávio defende que ministros de Estado cumpram uma quarentena de um ano antes de poderem ser escolhidos para a Corte.

Leia também Flávio Bolsonaro propõe CNH aos 16 anos e liga medida à redução da maioridade penal Candidato do PL diz que jovens deveriam ganhar novos direitos ao assumir responsabilidade criminal mais cedo Flávio Bolsonaro registra candidatura a presidente e declara R$ 8,1 milhões em bens Seu patrimônio é 4,7 vezes maior do que o declarado quando concorreu ao Senado em 2018 A regra teria afetado diretamente a nomeação de André Mendonça.

Antes de chegar ao STF, em 2021, ele ocupou a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

Com a proposta apresentada agora, teria sido necessário um intervalo de um ano fora do primeiro escalão.

A tentativa de estabelecer novos controles também aparece no Orçamento.

O programa promete ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares e dar prioridade a recursos vinculados a políticas previstas no Plano Plurianual.

O tema foi um dos principais focos de controvérsia no governo anterior.

Naquele período, o chamado orçamento secreto ampliou a influência de parlamentares sobre a destinação de verbas federais sem que a autoria política das indicações aparecesse de forma transparente.

O mecanismo acabou suspenso pelo STF no fim de 2022.