TCU aprova acordo para devolução de trecho da Transnordestina à União

O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela concessionária, afirmou o TCU. O pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.

"O Tribunal...recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial", afirmou o TCU em comunicado à imprensa.

O acordo foi acertado pela ferrovia com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) . A Transnordestina Logística foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU.

Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura , regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal.

Na decisão, o TCU incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da concessionária.

O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.

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