Motorista acelera para ultrapassar o sinal amarelo e é multado por agente de trânsito, o condutor questiona multa alegando que somente o sinal vermelho é considerado infração

Entenda quando há avanço do vermelho e como o momento da passagem pode definir o recurso

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Um motorista acelerou ao perceber o sinal amarelo e atravessou o cruzamento antes de o semáforo fechar. Um agente de trânsito registrou a autuação, mas o condutor contestou a penalidade, alegando que o artigo usado na multa menciona apenas o avanço do sinal vermelho. A validade dependerá do momento em que o veículo cruzou a linha de retenção.

O Código de Trânsito Brasileiro não apresenta uma infração específica chamada avanço do sinal amarelo. Essa luz indica o término do direito de passagem, e o motorista deve parar quando conseguir fazer isso com segurança. Se uma frenagem brusca puder causar colisão, ele poderá prosseguir, mantendo atenção aos pedestres e aos demais veículos.

A infração ocorre quando o veículo transpõe a linha de retenção depois que a luz vermelha já está acesa. O artigo 208 do CTB classifica o avanço do sinal vermelho como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação .

Se o automóvel passou pela linha de retenção durante o verde ou o amarelo e o semáforo mudou quando ele já estava no cruzamento, não há automaticamente avanço do vermelho. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diferencia essas situações. O instante relevante é a passagem pelo ponto onde o veículo deveria ter parado.

O primeiro passo é conferir se a notificação enquadrou a conduta no artigo 208. Se o próprio relato afirmar que o veículo cruzou a linha durante o sinal amarelo, existe argumento para pedir o arquivamento por falta de correspondência entre o fato descrito e a infração aplicada. Fotografias, gravação de câmera veicular e imagens de estabelecimentos próximos podem reforçar a defesa.

Também é possível solicitar ao órgão informações sobre o auto, a posição do agente e eventuais imagens disponíveis. A defesa prévia costuma tratar de erros formais. Após a imposição da penalidade, o motorista pode recorrer à Jari e, se necessário, ao conselho estadual competente, sempre respeitando os prazos indicados na notificação.

O avanço do sinal vermelho pode ser constatado diretamente por um agente, sem abordagem e sem registro de câmera. O auto de infração possui presunção de legitimidade, mas precisa apresentar informações coerentes.