Justiça barra músicas no Festival de Inverno de Bonito por dívida com Ecad

A Justiça proibiu a Prefeitura de Bonito e a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) de promover shows e executar músicas protegidas por direitos autorais durante o 25º Festival de Inverno de Bonito de 2026, enquanto não comprovarem pagamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Apesar da decisão, a organização afirma que a programação do festival está mantida normalmente, com abertura nesta quarta-feira (26.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Comarca de Bonito, no processo movido pelo Ecad.

Ao Campo Grande News , o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, afirmou que pretende recorrer da decisão.

“Vai continuar a programação normal do festival, nós vamos entrar com agravo desta decisão, entendemos que é uma cobrança arbitrária e tentamos resolver, porém não chegaram a um acordo.

Foi uma decisão monocrática de primeira instância”, afirmou.

A Fundação já havia informado à Justiça que vinha realizando tratativas administrativas para tentar solucionar a questão.

Entre as providências citadas no processo estão uma reunião com o Ecad e a solicitação de intervenção da CASC/PGE (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos).

Para a Justiça, contudo, as tratativas demonstravam uma intenção de regularização, mas não equivaliam ao licenciamento exigido pela legislação autoral.

O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri considerou que a utilização pública de composições musicais, obras lítero-musicais e fonogramas depende de prévia e expressa autorização, conforme estabelece a Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais.

A decisão também leva em consideração a alegação do Ecad de que os requeridos seriam reincidentes na realização de eventos com utilização de obras musicais sem o recolhimento prévio dos direitos autorais.

Embora determine a suspensão e a proibição de execuções de obras protegidas sem a correspondente regularização, a própria decisão esclarece que a medida não determina o cancelamento do Festival de Inverno de Bonito 2026.

Segundo o magistrado, o evento poderá prosseguir com atividades que não envolvam a utilização de obras sujeitas à autorização autoral.

A proibição fica restrita às execuções musicais e demais obras protegidas até que seja comprovado o licenciamento.