Ministros não autorizaram redes sociais a descumprir ordens judiciais

É falso que os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenham determinado que as redes sociais possam descumprir decisões da Justiça brasileira durante as eleições de 2026.

Postagens nas redes sociais afirmam que os ministros teriam permitido o descumprimento caso as empresas avaliassem que as decisões violam a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Não existe nenhum registro de que isso tenha ocorrido.

Publicações usam tom alarmista com o uso de "URGENTE", simulando uma notícia de jornal. Nas imagens publicadas, um texto afirma que os ministros determinaram "que TODAS AS REDES SOCIAIS podem DESCUMPRIR ORDENS da JUSTIÇA do Brasil durante as eleições de 2026, caso considerem que determinações dos Magistrados descumpram a 4ª Emenda dos Estados Unidos".

Não há decisões dos ministros do TSE autorizando plataformas a descumprir ordens judiciais brasileiras. Uma busca no site oficial do TSE não encontrou registro ou decisões em sua jurisprudência nos moldes do que circula nos posts desinformativos ( aqui , aqui , aqui ).

A Quarta Emenda da Constituição dos EUA não protege empresas de decisões na Justiça brasileira. O dispositivo, parte da Declaração de Direitos dos EUA, protege as pessoas contra buscas e apreensões arbitrárias por parte do governo ( aqui , em inglês). Estabelece o direito das pessoas à segurança de suas casas, papéis e pertences contra ações questionáveis da Justiça. Mas isso não se estende ao Brasil nem regulamenta eleições brasileiras.

Governo dos EUA não decide sobre eleições no Brasil. As regras eleitorais são definidas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral brasileiros e são aplicadas pela Justiça Eleitoral. Um país estrangeiro pode exercer pressão política, mas não tem competência jurídica sobre o processo ( aqui ).

Siga UOL Notícias no O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para [email protected].

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.