Fim da escala 6×1: trabalhadores terão duas folgas semanais a partir de dezembro com promulgação de PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quarta-feira (14/10), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário .

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e agora segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

O governo Lula espera concluir essa etapa até a próxima semana, abrindo caminho para que os trabalhadores passem a ter direito a duas folgas semanais já em dezembro deste ano.

Aprovação e Próximos Passos A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (14/10), completando o rito legislativo nas duas casas do Congresso.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, por se tratar de emenda constitucional, não exige sanção presidencial: basta a promulgação pelo próprio Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que essa etapa ocorra até a próxima semana.

Após a promulgação, a emenda será publicada e começará a correr o prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças.

O cronograma coloca dezembro como o mês em que os trabalhadores poderão sentir os primeiros efeitos concretos da nova regra.

O que muda para os trabalhadores Se a publicação da emenda ocorrer ainda em outubro, os trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 passarão a ter direito a duas folgas semanais a partir de dezembro deste ano .

Nessa primeira etapa, a jornada máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução será concluída um ano depois: o limite passará para 40 horas semanais, o que ocorreria em dezembro de 2027 caso a emenda seja publicada em outubro.

Em nenhuma das etapas a diminuição da jornada poderá resultar em corte de salários, proibição que vale inclusive para quem já está empregado.

Quanto às folgas, elas não precisarão necessariamente cair em sábado ou domingo, mas uma delas deverá ser, preferencialmente, no domingo.

Empresas e sindicatos poderão negociar escalas diferentes, desde que garantam, em média, duas folgas por semana ao longo do mês e pelo menos uma a cada semana.