Motorista é multado por parar em fila dupla com o pisca-alerta ligado por poucos minutos e descobre que a luz não transforma local proibido em estacionamento permitido

A infração pode render multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O pisca-alerta não funciona como autorização para ocupar uma faixa de circulação ou permanecer em fila dupla. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização considera a posição do veículo, a finalidade da imobilização e a sinalização da via. Mesmo poucos minutos podem resultar em infração de trânsito, multa e pontos na CNH.

Essa luz intermitente serve para advertir os demais usuários de que o veículo está imobilizado ou enfrenta uma situação de emergência. O artigo 40 do CTB prevê seu uso nessas circunstâncias e quando a regulamentação da via determinar. A norma não permite acioná-la apenas para criar uma vaga temporária diante de escola, farmácia, mercado ou condomínio.

Ao encontrar um carro em estacionamento irregular, o agente observa a conduta praticada. Manter o motor funcionando, permanecer ao volante ou ligar o equipamento não altera a proibição. O pisca-alerta apenas torna o automóvel mais visível, sem cancelar placas, faixas ou regras de circulação.

Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla é uma infração grave prevista no artigo 181, inciso XI, do CTB. O enquadramento pode gerar as seguintes consequências:

O tempo curto, sozinho, não define a situação. Para o CTB, parada é a imobilização pelo período estritamente necessário ao embarque ou desembarque de passageiros. Já o estacionamento ocorre quando o veículo permanece imóvel por tempo superior ao exigido para essa operação. Esperar alguém sair de um prédio, concluir uma compra ou buscar uma encomenda pode ser considerado estacionamento.

Na fila dupla, a análise também depende da conduta observada e do enquadramento utilizado pela autoridade. Uma breve imobilização para embarque ou desembarque não significa liberdade para bloquear a pista. Entre os detalhes que podem ser avaliados estão:

O acionamento é adequado em imobilizações ou situações de emergência, além dos casos determinados pela regulamentação local. Uma pane que obrigue o carro a ficar imóvel é um exemplo comum. Mesmo nessa circunstância, o condutor deve buscar um ponto seguro, sinalizar o local e retirar o veículo da faixa de circulação assim que isso puder ser feito.

A fila dupla reduz o espaço disponível, obriga outros condutores a mudar de faixa e pode esconder pedestres durante uma travessia. Ônibus, ambulâncias, motociclistas e ciclistas também podem ser forçados a realizar desvios. Por isso, a autuação não depende de a imobilização ter durado dez minutos ou apenas o tempo considerado conveniente pelo motorista.

Antes de desembarcar, buscar uma pessoa ou aguardar uma entrega, o condutor deve procurar uma vaga permitida e observar as placas do quarteirão. Se não houver espaço naquele ponto, a alternativa correta é seguir até um local autorizado. Luzes de advertência indicam uma condição excepcional, mas não convertem a faixa de circulação em vaga.