TCE-AC mira terceirizações milionárias em Plácido de Castro e prefeito é citado

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação formal do prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, de ex-secretários municipais, servidores e representantes empresariais.

A medida, publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (14), faz parte de uma inspeção instaurada para apurar a legalidade dos contratos de serviços terceirizados de maior valor executados pela prefeitura entre os anos de 2023 e 2024.

A decisão foi expedida pelo conselheiro Cristovão Messias, relator do processo.

Os notificados têm agora um prazo legal de 15 dias úteis para apresentar razões de justificativa e juntar documentos que rebatam os apontamentos de irregularidades detalhados no Relatório Preliminar de Análise Técnica do tribunal.

Caso não apresentem defesa no período estipulado, os citados poderão sofrer os efeitos da revelia, conforme estabelece a legislação estadual.

Além do chefe do Executivo municipal, a lista de notificados inclui o representante legal da empresa TM Comércio e Serviços Ltda.

EPP, Manoel Osmar Ferreira de França, e os ex-secretários de Finanças do município, Rogen Lima de Araújo e Rainando Maia de Araújo.

O documento também estende a convocação para explicações a outros 18 servidores e profissionais ligados aos contratos, entre eles Elenira Costa da Silva, Macicleia Cezaria de Moura Nogueira e Antonio Vieira de Pinho, exigindo esclarecimentos sobre a condução das despesas sob investigação.

A inspeção encontra-se atualmente em fase de instrução técnica.

A citação representa a etapa de contraditório para que todos os envolvidos prestem as devidas explicações e anexem provas ao órgão de controle.

Após o recebimento e avaliação das defesas, a equipe do TCE-AC emitirá um novo parecer conclusivo, que balizará o julgamento final do conselheiro relator e do Pleno do Tribunal.