TikTok coletou dados de 20% das crianças brasileiras, diz ANPD

O TikTok pode ter tratado, de forma potencialmente irregular, os dados de cerca de 20% das crianças de todo o Brasil , aponta a Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ).

Nesta terça-feira (25/8), o órgão multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes .

A nota técnica da ANPD cita dados fornecidos pela própria plataforma, que informou ter removido cerca de 7,75 milhões de contas de crianças entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

O cálculo da ANPD leva em consideração o Censo Demográfico 2022, que estima 43 milhões de crianças no país.

Desta forma, cerca de 20% das crianças brasileiras se registraram na plataforma.

Segundo a agência, o número demonstra “como o mecanismo de verificação de idade para o cadastro é ineficaz” .

A ANPD também ressalta que as contas de várias outras crianças podem não ter sido detectadas ou excluídas, o que torna o dado ainda maior.

Entenda a multa ao TikTok A ANPD aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pela rede social TikTok , devido a irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes .

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/8).

Segundo a ANPD, uma fiscalização identificou problemas no acesso à plataforma por usuários com ou sem cadastro, o que estaria em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ).

“Nas duas formas de acesso à rede social, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD para tratamento de dados pessoais desse público mais vulnerável”, disse a agência.

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Além de impor multa, a agência determinou que a empresa elimine todos os dados coletados irregularmente e implemente um plano para melhorar a proteção ao público na plataforma.