Plenário do Senado discute PEC da Segurança Pública; votação pode ser ainda hoje
Plenário do Senado discute PEC da Segurança Pública; votação pode ser ainda hoje Tema é considerado prioritário para governo Lula, que pretende, após aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.
O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Para ser aprovada, uma PEC precisa contar com o apoio de 49 senadores..
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da proposta..
De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais..
No âmbito da discussão, a oposição propõe diminuir maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos; governo quer fixar em 16 anos.
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