Justiça atende Janones e manda Meta parar de recomendar posts de Nikolas

Belo Horizonte — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta suspenda imediatamente a recomendação de conteúdos publicados nos perfis oficiais do candidato a deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Facebook e no Instagram.

Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada por maioria.

O caso começou após uma representação apresentada pelo também candidato a deputado federal André Janones (Rede).

A ação aponta que um vídeo de propaganda eleitoral publicado no perfil oficial de Nikolas teria aparecido para usuários que não seguiam o candidato por meio da ferramenta “Sugestões para você”, do Instagram.

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Por maioria, o tribunal derrubou esse entendimento e decidiu que cabe à própria Justiça Eleitoral analisar a possível irregularidade.

A regra citada no processo está prevista no artigo 28 da Resolução nº 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O dispositivo determina que plataformas que utilizam sistemas de recomendação excluam desses mecanismos os canais e perfis oficiais informados à Justiça Eleitoral e, salvo nos casos legais de impulsionamento pago, os conteúdos publicados por eles.

Na prática, a norma busca impedir que algoritmos das plataformas ampliem a entrega de propaganda eleitoral de candidatos por ferramentas de recomendação, como “Sugestões para você”, para pessoas que não acompanham aqueles perfis.

Caso ainda será julgado A decisão do TRE-MG não representa uma condenação de Nikolas nem uma conclusão definitiva de que houve propaganda eleitoral irregular.

O tribunal decidiu, neste momento, que a Justiça Eleitoral é competente para analisar a denúncia e concedeu parcialmente uma tutela de urgência contra a recomendação dos conteúdos .

O processo agora retorna à primeira instância para produção de provas, apresentação das defesas e julgamento do mérito.

O próprio voto vencedor ressalta que a causa ainda “não está madura” para uma decisão definitiva.