Repudiado por big techs e EUA, PL dos mercados digitais tem semana decisiva

O projeto de lei da Concorrência Digital entra em uma semana decisiva após lobby intenso das big techs e pressão do governo dos Estados Unidos pelo adiamento da votação. A ideia é dar mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para monitorar e mudar decisões de grandes empresas de tecnologia capazes de minar a competição .

Pronto para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados desde março, o projeto entrou no esforço concentrado antes do recesso eleitoral. A decisão, no entanto, será tomada nesta terça (1º). Se ficar para depois das eleições, a avaliação, tanto de dentro do governo federal quanto do lado das big techs, é que o desfecho estará subordinado ao resultado das urnas.

Depende muito mais se o Lula vai se eleger ou não do que se a gente vai querer engavetar ou não Representante de associação ligada a grandes empresas de tecnologia

Na avaliação de servidores, o clima é favorável, pois o caso Discord , o acordo bilionário da Meta para encerrar o julgamento por "vício nas redes" e a multa milionária do TikTok cristalizam uma impressão de urgência. Para eles, é hora não só de impor regras para mitigar riscos das plataformas, mas para tornar seus modelos de negócio menos danosos a rivais. Mas o timing joga contra, seja o político ( está no horizonte a votação do fim da 6x1 no Senado ), seja o geopolítico (não há intenção de dar à Casa Branca a impressão de ser uma retaliação ao tarifaço, ainda mais com nova reunião de negociação ).

Se o ECA Digital exige das plataformas maior proteção para crianças e adolescentes e o Marco Civil da Internet passou a responsabilizá-las pelo conteúdo publicado por terceiros, o PL dos mercados digitais mira em cheio os modelos de negócio das big techs:

Prioridade do governo federal, o PL dos mercados digitais não interfere diretamente no modelo de negócio das big techs à toa. Na visão do Executivo, ele busca sanar uma deficiência do Cade. Diante de acusações de atentados contra o livre mercado vindas de empresas de tecnologia, a resposta da entidade é mais lenta do que os efeitos das ações investigadas. Quando empresas são acusadas de obstruir a competição, a entidade abre investigações do zero, mesmo se já tiver analisado outras condutas da mesma companhia. E fazer isso leva tempo.

As big techs, por outro lado, possuem dinheiro para manter equipes jurídicas voltadas a postergar processos por tempo a perder de vista e possuem plataformas com alcance para afetar segmentos inteiros.

Um dos exemplos da disparidade de armas tratados pela equipe do deputado Aliel Machado é o do Google News. O inquérito no Cade foi aberto em 2019 para investigar a exploração de conteúdo jornalístico sem remuneração. E só voltou à tona em 2026 devido ao uso de inteligência artificial para extrair e repassar notícias aos usuários, reformulando a falta de pagamento a veículos de comunicação.

Quando o dinheiro entra em cena, a relação é desigual até entre as próprias big techs. Isso ficou claro durante o julgamento que condenou o Google pelo monopólio das buscas nos EUA.