Biometria facial será obrigatória para cadastrar ou manter linha de telefone; entenda

A validação biométrica de usuários de telefonia móvel para a contratação e manutenção de linhas telefônicas passará a ser obrigatória, segundo a norma na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) .

A regra será implementada gradualmente.

As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o procedimento em novas ativações pré-pagas, enquanto novas linhas pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais deverão seguir a exigência até 31 de dezembro de 2027.

Os clientes já existentes terão até o fim de 2028 para realizar o recadastramento.

A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas.

A validação terá que ser disponibilizada pelas operadoras tanto em lojas físicas quanto nos canais digitais das operadoras.

A conferência da identidade será feita por meio de reconhecimento facial e comparação com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas.

Também estão previstos procedimentos alternativos para situações em que a autenticação biométrica não seja possível.

A medida exige reconhecimento facial com prova de vida e tem como objetivo dificultar fraudes cadastrais, como a habilitação de chips com dados falsos ou de terceiros, segundo a Anatel.

A decisão ataca um ponto crítico da cadeia de fraudes: a identificação do titular da linha telefônica.

Essa é a avaliação Joelson Vellozo Júnior, diretor de Políticas Públicas da Unico, empresa especializada em verificação de identidade.

“A medida é correta e bem desenhada.

Ela acerta no ponto de controle, confirmando a identidade antes da ativação, e no desenho técnico, ao exigir prova de vida em padrão internacional, admitir bases biométricas públicas ou privadas qualificadas e prever registros auditáveis”, avaliou Vellozo Júnior.

Segundo o especialista, o número de celular assumiu um papel central na vida digital dos brasileiros, o que elevou a atratividade desse ativo para criminosos.