Justiça manda senadora pagar R$ 50 mil por acusar vice de Flávio de estupro

A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) foi condenada pela Justiça em Alagoas a indenizar o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) em R$ 50 mil por ter acusado, sem provas, o atualmente vice na chapa de Flávio Bolsonaro de estupro de uma menor.

A parlamentar foi procurada para comentar, por meio de sua assessoria e por telefone, mas ainda não respondeu. O espaço segue aberto.

Segundo o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, "a imunidade parlamentar existe para garantir a independência do mandato, não para converter o parlamentar em pessoa juridicamente imune à responsabilidade por manifestações que, embora inseridas em ambiente político, extrapolem os limites da prerrogativa constitucional".

Para ele, "a crítica política permanece plenamente protegida, mas a imputação factual de crime grave, desprovida de substrato probatório suficiente e amplamente divulgada, caracteriza abuso do direito de manifestação".

Ele estipulou o valor da indenização por danos morais "considerando a excepcional gravidade da imputação, sua natureza criminosa, a projeção pública das partes, a amplitude da repercussão e a necessidade de que a indenização seja proporcional à extensão do dano".

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Gaspar afirmou que, "desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira". Chamou a acusação de fake news e de tentativa de coação. "Tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei. Mesmo sentindo uma dor gigante, que mexeu com a minha honra e com a minha família, continuei lutando pela verdade. Vou até o fim para buscar a punição e a prisão dos parlamentares criminosos que criaram essa fake news contra mim", afirmou.

Ele ainda processa pela mesma denúncia de estupro o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), mas a ação está em outra vara e ainda não houve decisão.

O magistrado cita ainda a decisão de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que arquivou a denúncia na última terça (6). Ele considerou que não há "base indiciária suficiente" para instaurar inquérito contra Gaspar.

O ministro apontou ainda que os arquivos e relatos colhidos nas diligências preliminares não se mostram "suficientemente corroborados" entre si e não encontram respaldo em elementos externos e independentes capazes de conferir consistência objetiva às acusações.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) acusaram Gaspar de ter estuprado, oito anos atrás, uma adolescente de 13 anos. Ela teria engravidado e gerado uma criança desse relacionamento. A vítima hoje teria 21 anos, e a criança, 8.

Na época em que a acusação foi feita, ele afirmou que o caso tinha a ver com um primo, não com ele, e se colocou à disposição para fazer teste de DNA. Ele disse ainda que só foi acusado por causa do relatório final da CPMI do INSS, em que pediu indiciamento de mais de 200 pessoas, inclusive do empresário Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Acusação inclui uma possível tentativa de suborno.