TikTok fecha acordo de US$ 400 milhões com o governo dos EUA

O TikTok e sua controladora, a ByteDance , fecharam um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para pagar US$ 400 milhões e encerrar o processo de violação de privacidade on-line de crianças.

O governo norte-americano processou em 2024 as empresas pela suspeita de não protegerem a privacidade de crianças e coletarem dados ilegalmente.

São acusadas de violar lei que exige o consentimento dos pais em serviços destinados ao público com menos de 13 anos para coletar informações pessoais.

Para o procurador-geral adjunto Stanley Woodward a prioridade do departamento é “garantir que crianças estejam protegidas on-line e que as empresas confiadas com suas informações cumpram suas obrigações legais” .

O acordo determina que o TikTok deve pagar de forma imediata US$ 300 milhões e um adicional de US$ 100 milhões depois que uma ordem judicial anule um decreto de consentimento firmado com a Comissão Federal de Comércio em 2019 contra a antecessora da empresa, a Musical.ly.

A empresa pagou US$ 5,7 milhões à época.

Em janeiro deste ano, a ByteDance concluiu a venda de sua operação a um consórcio liderado por investidores dos norte-americanos para proteger os dados de usuários nos EUA e evitar o banimento da plataforma no país.