Dino determina afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão

O ministr o Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão , presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por pelo menos 180 dias.

A medida acata um pedido da Polícia Federal (PF).

Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB) .

O presidente do TCE é acusado de desvio de recursos públicos, participação em homicídio e obstrução à Justiça.

Dino é relator do caso que investiga um suposto esquema de corrupção no Maranhão , envolvendo políticos e empresários, além de integrantes da família Brandão.

O sobrinho do governador é investigado por sua presença física no local e por ter supostamente agendado uma reunião em São Luís (em agosto de 2022), que culminou no assassinato de João Bosco Sobrinho .

Segundo o depoimento do autor do crime, Gilbson Júnior, Daniel participou da reunião e lhe deu instruções dizendo: “Ó, é para fazer do jeito que o tio disse”.

Logo após o assassinato, Daniel teria ligado para o executor, ordenando que ele fugisse e apagasse todos os registros do celular.

Proibições O investigado está proibido, pela sua capacidade de influenciar na investigação, de acessar os sistemas internos do TCE, frequentar o local, assim como frequentar qualquer evento público ou privado em função do cargo .

Ele também está proibido de manter contato por meios diretos ou indiretos com o executor do homicídio, Gilbson Júnior, com os parentes dele até o terceiro grau, com a família de João Bosco (a vítima) e com outras figuras citadas no processo, em especial o governador Carlos Brandão, o ex-secretário Raimundo Cutrim e Marcos Brandão .

A decisão de quem substituirá Daniel cabe ao próprio TCE, seguindo o regimento do órgão.

As acusações Daniel também é acusado pela PF de integrar um ecossistema criminoso destinado ao desvio de verbas públicas federais (incluindo emendas parlamentares), estaduais e municipais, além de recursos da educação (Fundeb).

Ele é suspeito de se beneficiar diretamente de desvios por meio de empresas familiares das quais é ou foi sócio , como a Gás do Sertão LTDA.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que esta empresa movimentou valores incompatíveis com seu faturamento declarado no período em que Daniel integrava o quadro societário.