Dino afasta por 180 dias presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, suspeito de envolvimento em assassinato

Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

A medida cautelar foi tomada por Dino após um pedido da Polícia Federal e leva em consideração a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão.

E também o poder do conselheiro de "influenciar diretamente" investigações sobre um assassinato, ocorrido em 2022, no contexto de um esquema de desvios públicos (entenda o caso aqui).

Em razão disso, o ministro do STF também proibiu Daniel de: acessar sistemas e as dependências do TCE-MA frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo do qual foi afastado utilizar bens e serviços fornecidos pelo TCE-MA, como carros, funcionários, passagens aéreas e celulares manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela PF por suposta participação no assassinato e no esquema de desvios.

Segundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos.

"As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF na decisão.

"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou o magistrado.

Flávio Dino afirmou ainda que um órgão como o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".

"[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas", concluiu Dino.

Entenda o caso Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão Divulgação/TCE-MA O ministro Flávio Dino retirou o sigilo, na última sexta-feira (14), de parte das investigações sobre um homicídio ocorrido em São Luís em agosto de 2022, que depois se descobriu estar relacionado a um suposto esquema de desvio de dinheiro público que envolve o grupo político do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Ele nega irregularidades.